Comitê de Saúde

Os Comitês Estaduais de Saúde são órgãos colegiados que atuam em conjunto com o Fórum Nacional da Saúde (Fonajus). O objetivo é auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS). As atribuições dos Comitês Estaduais de Saúde incluem:

• Elaborar pareceres sobre medicina baseada em evidências
• Monitorar ações judiciais relacionadas à saúde pública e suplementar
• Propor medidas para otimizar rotinas processuais
• Organizar unidades judiciárias especializadas
• Prevenir conflitos judiciais
• Definir estratégias em matérias de direito sanitário

A coordenação dos Comitês Estaduais de Saúde é feita por um coordenador e um vice-coordenador. A Resolução CNJ nº 388/2021 estabelece as atribuições dos Comitês Estaduais de Saúde.